Artigo: Planejamento de políticas de TIC para contextos de emergência
Uma análise sobre o papel das políticas digitais na resposta educativa da América Latina à crise da COVID-19
Sala de aula vazia

"Cambodia: Empty Classroom" by Global Partnership for Education - GPE is licensed under CC BY-NC-ND 2.0

Por Fernando Salvatierra, Especialista de Programa de TIC do IIPE UNESCO, Escritório para a América Latina.

A crise instalada pela pandemia de coronavírus levou os sistemas educacionais de toda a região latino-americana a tomar medidas para manter e garantir a continuidade da educação. Nesse processo, as políticas digitais tiveram um papel fundamental. Essas políticas vinham sendo desenvolvidascom bastante vigor, principalmente a partir da segunda metade dos anos 2000. O surgimento das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) por meio do acesso aos serviços de telefonia móvel e da internet, a incorporação de computadores e smartphones nas atividades diárias, juntamente com o desenvolvimento de serviços e aplicativos eletrônicos, penetraram em todas as práticas sociais, questionando os problemas que deveriam ser tratados nas políticas públicas.


Os governos passaram a definir estratégias, planos, políticas e programas digitais em educação no âmbito das políticas públicas de TIC, considerando-as como meios para o desenvolvimento da sociedade como um todo. A formulação de políticas públicas teve como foco a redução da exclusão digital e a promoção da criação de sociedades da informação.

 

Apesar de todos esses esforços, a América Latina ainda é muito desigual em termos de políticas digitais. Isso ficou bastante evidente com a crise educacional derivada da COVID-19, principalmente no que diz respeito ao acesso, uso, apropriação e integração das TIC dentro dos sistemas educacionais.

O acesso equitativo ainda não foi alcançado. Os grupos sociais mais desfavorecidos continuam a ser sistematicamente excluídos de uma educação de qualidade. Observa-se que grande parte das iniciativas em políticas públicas digitais no campo da educação vinha se constituindo como um primeiro passo fundamental para superar a exclusão digital, democratizar o acesso às TIC e pensar uma transformação pedagógica que garanta o direito à educação. Mas é preciso somar mais esforços.

 

Como chegamos até aqui? Que tendências podemos identificar na construção de políticas digitais em educação nos últimos 15 anos?

A América Latina teve vários ciclos de planejamento para suas políticas digitais. Podemos identificar claramente dois deles.


O período 2005-2014 foi um primeiro ciclo com uma enorme eclosão e expectativa em relação às políticas digitais em educação. Foram geradas várias iniciativas de incorporação de tecnologias: um computador por aluno, salas de aula móveis, disponibilização de infraestruturas às escolas e extensão e cobertura de conectividade. Todas as estratégias e medidas foram um indicador dos esforços dos governos para instalar e sustentar uma política pública de forte impacto social, que contempla a inclusão social e educacional.

O período 2015-2019 é bastante desigual. Algumas políticas passaram de projetos de governo a políticas de Estado, e assim puderam ser mantidas ao longo de diferentes governos. No entanto, muitos dos países mostraram certo abrandamento e até estagnação em matéria de TIC e educação. Em muitos casos, isso foi resultado da instalação de agendas neoliberais, onde as políticas de TIC foram relegadas. Nesse período, muitos dos esforços anteriores para fechar as lacunas em TIC na educação – incluindo o repasse tecnológico e a implantação de conectividade – foram bastante afetados.

Além disso, em muitos dos países começou a observar-se certo declínio na área das TIC, que se somou a um grande número de computadores bloqueados, avariados ou fora de uso e de escolas sem conexão à internet. Não estamos falando somente de escolas rurais ou isoladas, mas também de estabelecimentos em áreas urbanas, onde o acesso seria absolutamente possível em termos de infraestrutura. É verdade que cada vez mais a população teve acesso a dispositivos como smartphones , porém isso não deveria implicar relegar o papel do Estado.

Em 2020, ocorre um fenômeno particular que permite romper com a inércia de anos anteriores. Como resultado da crise gerada pela pandemia, as políticas digitais ressurgiram e se reinstalaram com força nas agendas dos governos, em resposta à emergência educacional. Essa irrupção nos oferece a oportunidade de olhar novamente para nossos sistemas educacionais e para as lacunas e necessidades pendentes para planejar o futuro.

 

Como os sistemas educacionais utilizaram as TIC para enfrentar a emergência educacional?

Sistema de Informação de Tendências Educacionais na América Latina (SITEAL) vem realizando um monitoramento detalhado do que acontece em nível regional. Poderíamos distinguir três maneiras fundamentais de dar respostas a partir das políticas digitais:

  • Através da criação de plataformas de TIC, onde o acesso e a conectividade são fundamentais.  
  • Por meio dos meios de comunicação de massa tradicionais, como rádio e TV, a partir dos quais os programas vêm sendo transmitidos para dar continuidade ao processo de ensino-aprendizagem.
  • E, em terceiro lugar, através do acompanhamento docente para a educação a distância. Isso é algo fundamental a se considerar, já que subitamente os professores viram a forma como vinham trabalhando ser afetada e, como sabemos, a modalidade a distância é muito diferente da presencial.

Nesse sentido, vários países se concentraram em duas questões-chave em termos de infraestrutura. A primeira foi a compra e entrega de computadores e/ou tablets, com foco principalmente em estudantes e grupos sociais que não tinham acesso a outros dispositivos. A segunda foi que vários países firmaram acordos com as principais empresas de telecomunicações para liberar dados móveis nos sites de suas respectivas plataformas educacionais, para que os estudantes possam usufruir de uma navegação gratuita neles.

 

Mas sob que perspectivas as políticas de TIC vinham sendo instaladas nos últimos 15 anos? Estávamos preparados para uma crise desta magnitude?

A visão sobre as políticas públicas que prevaleceu desde o início foi considerar as TIC insumos para o desenvolvimento econômico, cultural, social e pedagógico. Algo particular que aconteceu na América Latina é que muitas políticas digitais se originaram principalmente de políticas de inclusão digital – para garantir o acesso à tecnologia – e, só mais tarde, tornaram-se políticas educacionais ao incorporar a dimensão do uso pedagógico das TIC nas salas de aula.

É possível argumentar que a tendência vinha sendo a de pensar na inclusão das TIC como uma ferramenta que deve ser usada deliberadamente para produzir mudanças que visem uma melhoria na qualidade do ensino e da aprendizagem.

Porém, em 2020, surge uma grande necessidade de considerar uma nova perspectiva: a do planejamento de políticas de TIC para contextos de emergência. Até então, essa perspectiva não estava muito presente nem no desenho nem no planejamento das políticas. Provavelmente porque não pudemos imaginar este cenário de crise sem precedentes na educação mundial.

Essa questão já é uma das coisas que aprendemos com a crise: a tecnologia se torna essencial em contextos de fechamento de escolas para sustentar e garantir o acesso à educação e a continuidade pedagógica.

 

Políticas de TIC: ir além da aula presencial

Os esforços para pensar as políticas de TIC sempre estiveram focados na educação presencial, ou seja, no uso da tecnologia em sala de aula. No entanto, hoje estamos olhando para a tecnologia como uma ferramenta para educação a distância.

Uma coisa que todos nós sabemos, mas vale destacar, é que a educação inicial, primária e secundária, em todo o mundo, é fundamentalmente presencial.

Em geral, há muito mais experiência em educação a distância (educação online) no nível universitário, mas não nos demais níveis. Embora muitos professores talvez venham trabalhado com estratégias virtuais que implicam certo trabalho fora do horário das aulas presenciais (um exemplo seria a flipped classroom ou sala de aula invertida), isso não implicava pensar em propostas de ensino a distância ou online. A presencialidade sempre foi o eixo organizador.

 

Desenvolver boas propostas de ensino online exige muito tempo, esforço e também trabalho interdisciplinar com especialistas

 

A pergunta a ser feita então em nível regional é: isso é educação a distância?  Em princípio, teríamos que dizer que não. É por isso que surgiu no meio acadêmico um debate que merece ser destacado; seria a diferenciação entre educação a distância e o ensino remoto emergencial.

Diferente das experiências de educação a distância – que são planejadas desde o início e desenhadas para acontecer de forma online –, poderíamos dizer que o ensino remoto de emergência é uma modificação temporária no ensino devido a circunstâncias de crise.

 

Planejar para o ensino remoto de emergência

Pelo que se pode notar, as racionalidades econômicas, culturais, sociais e pedagógicas não são suficientes para pensar o planejamento das políticas de TIC e educação. Uma nova perspectiva deveria então surgir: considerar o planejamento de políticas digitais para cenários de crise, ou seja, para contextos em que o ensino remoto de emergência possa ser considerado com cuidado. Sem dúvida, os esforços que os países têm feito são enormes. Em pouco tempo, muitas coisas foram realizadas. No entanto, a improvisação deve ser reduzida ao mínimo para incluir perspectivas organizadas de gestão e planejamento.

 

Rumo a 2030

Hoje estamos a 10 anos do cumprimento da Agenda 2030. O IIPE UNESCO vem mantendo o foco no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4. No que se refere ao planejamento educacional, é essencial lançar as bases para que seja possível – até 2030 – eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de ensino e de formação profissional. Isto vale principalmente para pessoas vulneráveis, incluindo pessoas com deficiência, povos indígenas e crianças em situação de vulnerabilidade.

A crise que estamos atravessando está nos permitindo visibilizar as fragilidades em que deveríamos nos concentrar: as políticas digitais em educação ainda têm muitas dívidas e desafios pendentes. E são cruciais para alcançar os objetivos da Agenda 2030. Nos próximos anos, será essencial redobrar esforços para reinstalar e sustentar as políticas de TIC em educação. Será necessário considerar incluir nessas agendas o planejamento para contextos de crise e a necessidade da universalidade da internet. E ir além para poder estar alinhados com o que se está pensando mundialmente: big data, analíticas de ensino e aprendizagem, e inteligência artificial para o planejamento e gestão de sistemas educacionais.

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