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Cerca de 100 pessoas participaram do primeiro webinar em língua portuguesa promovido pelo IIPE UNESCO Buenos Aires, Escritório para a América Latina, no último dia 25 de julho. Com o tema “O Planejamento das políticas educacionais no âmbito da Agenda 2030”, o evento online contou com a participação de Maria Rebeca Otero (UNESCO Brasil) e Camilla Croso (CLADE), e a mediação de Henry Armas (Coordenador de Cooperação Técnica, IIPE UNESCO Buenos Aires).
As especialistas debateram a relevância política e institucional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para a América Latina, e apresentaram os principais desafios para a implementação da Agenda 2030 no Brasil, principalmente aqueles relacionados às Políticas Docentes, Políticas Digitais e Políticas de Avaliação - as três áreas estudadas nos Programas Virtuais de Formação do IIPE que acontecem desde o dia 17 de julho.
Segundo Rebeca Otero, o Brasil teve muitos avanços nas últimas décadas, principalmente em relação ao acesso à educação, mas ainda enfrenta problemas como um grande índice de analfabetismo e uma verdadeira crise de aprendizagem e de qualidade, evidenciadas pelo censo escolar nacional e outras avaliações realizadas no país.
"Há 20 anos o Brasil não falava de educação. Hoje temos avanços não só no acesso e nas avaliações em educação, como também na ampliação do debate. Para ter uma educação de qualidade, a sociedade precisa saber e discutir o que é uma educação de qualidade."
Camilla Croso chamou atenção também para duas questões centrais: a reflexão sobre gênero, que segundo ela vem sofrendo um retrocesso na América Latina e portanto deve ter sua importância repautada “dentro e a partir dos sistemas educacionais”, e a garantia de financiamento para a educação.
“Neste momento está acontecendo no Brasil um debate fundamental em relação ao financiamento e a mudanças na Constituição brasileira que congelam o orçamento público”, disse. Segundo ela, os rumos da discussão sobre o Fundo de Educação Básica poderiam apontar para a garantia ou não de um financiamento adequado para a educação nacional.
Esta também foi uma das questões mais citadas nas centenas de comentários ao vivo que o evento recebeu. Outras preocupações apontadas pelos participantes foram a lacuna na formação inicial e continuada dos professores, a valorização destes profissionais e a gestão escolar.
Rebeca Otero concorda que é preciso reestruturar a formação docente inicial e promover uma formação continuada que seja transformadora e esteja conectada com a vivência do docente, o que hoje inclui, por exemplo, trabalhar com migrantes e refugiados. Para ela, as políticas públicas também devem focar na inclusão digital, tanto de estudantes quanto de professores, e na promoção de avaliações in loco, para entender as falhas dentro da instituição de ensino e poder tratá-las com agilidade. “O Brasil ainda não tem sistemas de avaliação padronizados que possam rapidamente dar esse suporte ao professor”, disse.
As especialistas concordaram que a Agenda 2030 e os ODS representam um avanço em relação à Educação para Todos e as Metas do Milênio. "A Agenda 2030 coloca o Estado como garantidor do direito à educação. Gratuidade, universalidade e não discriminação são elementos-chave nesse sentido", disse Croso.
"O Plano Nacional de Educação do Brasil, se levado adiante, dialoga com a abrangência da Agenda 2030. Por isso é tão importante que o Brasil responda ao Plano e que seja garantido um financiamento adequado para isto."
Para ela, a perspectiva da educação como um direito fundamental pressupõe “uma educação pensante, que questione, aberta à imaginação e ao pensamento crítico” e os Estados latino-americanos devem se perguntar em que medida seu currículo e pedagogia apontam para isso. Uma das metas mais importantes do ODS 4 para alcançar uma educação transformadora seria o ponto 4.7, que Otero considera desafiador para o Brasil e Croso descreve como uma dimensão qualitativa importante.
A conquista desta e das demais metas depende, segundo Otero, de um trabalho conjunto de todos os atores, “sociedade civil, empresariado, academia, governos e organismos internacionais”, e o ODS 4 serve de base para todos os outros objetivos da Agenda.